{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":36557,"origem":"stj","sha256_origem":"435f1e933c96c1ce9fd4b3140c1c0b5006f35453b08e7861ce907500c020a6b5","registro_original":{"id_fonte":"000849602","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2280200","numero_registro":"202300123902","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-06-20","data_publicacao":"2023-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE\nVULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE\nREVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL\nRELEVÂNCIA.\n    1. O Tribunal de Justiça fundamentou devidamente, com base nas\nprovas testemunhais colhidas nos autos, em especial na oitiva da\nvítima e nas declarações da sua genitora e sua avó, a condenação do\nrecorrente pelo delito de estupro de vulnerável.\n    2. Considerando que a Corte de origem, após acurado exame do\nconjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de\nprova apta a amparar o édito condenatório, a pretendida revisão do\njulgado, com vistas à absolvição por insuficiência de prova, implica\na necessidade de reexame de fatos e provas, o que atrai a\nincidência da Súmula n. 7/STJ.\n    3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nA Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis\nJúnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7943d547-4968-4900-a55e-4872580e84e3/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5541b93528c715fccdbeb9111a96aad5150d1dd2e4605ddea805d479883e17e6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}