# Registro público: STJ — 2280200

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-06-20
- **Publicação:** 2023-06-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/36557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/36557.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 435f1e933c96c1ce9fd4b3140c1c0b5006f35453b08e7861ce907500c020a6b5

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE
VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE
REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL
RELEVÂNCIA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O Tribunal de Justiça fundamentou devidamente, com base nas
provas testemunhais colhidas nos autos, em especial na oitiva da
vítima e nas declarações da sua genitora e sua avó, a condenação do
recorrente pelo delito de estupro de vulnerável.
- **Item 2 (texto oficial):** Considerando que a Corte de origem, após acurado exame do
conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de
prova apta a amparar o édito condenatório, a pretendida revisão do
julgado, com vistas à absolvição por insuficiência de prova, implica
a necessidade de reexame de fatos e provas, o que atrai a
incidência da Súmula n. 7/STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE
VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE
REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL
RELEVÂNCIA.
    1. O Tribunal de Justiça fundamentou devidamente, com base nas
provas testemunhais colhidas nos autos, em especial na oitiva da
vítima e nas declarações da sua genitora e sua avó, a condenação do
recorrente pelo delito de estupro de vulnerável.
    2. Considerando que a Corte de origem, após acurado exame do
conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de
prova apta a amparar o édito condenatório, a pretendida revisão do
julgado, com vistas à absolvição por insuficiência de prova, implica
a necessidade de reexame de fatos e provas, o que atrai a
incidência da Súmula n. 7/STJ.
    3. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.