# Registro público: TJSP — 05245608219968260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fab98e301d5d1620b384169024c35d1c224027ad37f0eed64cd6bace50ef0d48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 289 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-08-09 - **Último ato com data válida:** 2023-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-08** — Documento (TPU 581) > **2022-12-08** — Documento (TPU 581) > **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-25** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-28** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-08-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1997-08-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 1997-08-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2002-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365570.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fab98e301d5d1620b384169024c35d1c224027ad37f0eed64cd6bace50ef0d48.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 289 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2019-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2020-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2020-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2020-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2022-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2022-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2022-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2022-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/273` - 2022-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2022-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/276` - 2022-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/277` - 2022-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/278` - 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2023-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/280` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:53:23\.620241446Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-08\-09T12:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fab98e301d5d1620b384169024c35d1c224027ad37f0eed64cd6bace50ef0d48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05245608219968260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 289 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fab98e301d5d1620b384169024c35d1c224027ad37f0eed64cd6bace50ef0d48 - **SHA-256 do comentário:** cf86b0693882ec27dbbc38c179837e6f44b518c1ec60102d296dad267a59c49a