# Registro público: TRF6 — 00021601320124010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9846686b557473b5689798c52bdc4ee2a0694a1cd5b5f8bdbdaf906c5ea9a842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-08-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-25T18:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-01-26T10:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-01-26T10:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-14T16:23:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-02-22T16:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-22T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-09-21T14:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-26T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-22T08:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-18T20:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-18T20:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-19T15:37:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-21T13:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-14T16:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-14T16:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-20T14:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-20T19:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-22T17:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-22T17:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-22T17:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-05T22:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-10T13:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-20T14:51:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-08-20T14:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-22T16:51:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-08-22T17:32:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-24T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-10T13:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-01-26T10:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T16:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T14:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-05T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-05T09:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-13T11:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-18T20:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-19T15:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-14T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-28T17:11:58.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002048020158100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925794/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJRR — 08013315520228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAP — 00027588720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925158/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMG — 00079188820128130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924401/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003181320078140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921611/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPB — 00006367620158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Pocinhos
- [TJPA — 00003171520118140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJMG — 00101275720158130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916857/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Terceira Vice-Presidência