# Registro público: TRF2 — 50080806620234025108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4667d74b97bf0fca116d88b149c75ee9a846aeee4ded7dec196a2cdb5a91f7a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-01 - **Último ato com data válida:** 2023-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) | Restabelecimento | Parcelas de benefício não pagas ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-01T11:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) - [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178) - [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4667d74b97bf0fca116d88b149c75ee9a846aeee4ded7dec196a2cdb5a91f7a1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:48:52\.597000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231201113436 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4667d74b97bf0fca116d88b149c75ee9a846aeee4ded7dec196a2cdb5a91f7a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50001892620204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005908/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6178 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF2 — 50001892620204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203746/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6178 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF3 — 00078303020114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384833/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176, 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF2 — 50002245120194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457900/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6178 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF4 — 00005827920054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631629/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul - [TRF6 — 00231791920154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352290/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104, 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / Gabinete 04 (TRF1) - [TRF6 — 00896938520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326946/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104, 6178 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / Gabinete 02 - [TRF5 — 05160996220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018345/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 18b432a4591088d8e00b1d853027cdc90e1f255d48c4521a5fba6c918d20c031 - **SHA-256 do registro documental:** 4667d74b97bf0fca116d88b149c75ee9a846aeee4ded7dec196a2cdb5a91f7a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50080806620234025108 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Pensão por Morte (Art. 74/9) | Restabelecimento | Parcelas de benefício não pagas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência. O órgão indicado é “2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2023-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4667d74b97bf0fca116d88b149c75ee9a846aeee4ded7dec196a2cdb5a91f7a1 - **SHA-256 do comentário:** b7d7fc24501dc6514beeb5160823e9ad28f88fc97b93ceb59d646e5b73449c16