# Registro público: TRT17 — 00001382420265170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 667b45a1c3f1249d12e1243f70ee9854eac804d90b8b58c5001347eb5400f3b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cumulação com Adicional de Insalubridade | Empregados Portuários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T15:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-04T15:25:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-05T12:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-05T13:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T13:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T13:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T02:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-06T02:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-06T12:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-14T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-20T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-20T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-08T08:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T11:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T12:17:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-09T10:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-09T13:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-10T15:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-27T17:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-27T17:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-07T15:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-08T11:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-08T11:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-11T03:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-11T03:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-11T03:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-11T03:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-19T14:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-19T15:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-19T15:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-20T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-20T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-20T03:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-20T03:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-20T03:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-20T03:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-20T15:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-02T21:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-03T14:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-03T14:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13889)
- [Outros processos do assunto TPU 13658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000578220255050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00000938420265080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536799/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT21 — 00002794620235210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00001724420225170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13658
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001687920235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13658
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001463020235170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13658
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00000765420265080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT7 — 00011131720105070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza