# Registro público: TJSP — 00036746920108260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6540611b42a33f3b7f6b50b5f54406bdf2229cc868246be949c30b737563869c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-10T12:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-25T09:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-25T15:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-01T15:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-14T11:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-14T11:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-14T15:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T16:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-14T10:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T10:51:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-15T09:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-16T14:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-19T14:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-20T13:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T13:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-02T14:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-03T10:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-17T10:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T10:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-17T11:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-18T16:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T10:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T10:41:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-04T14:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6540611b42a33f3b7f6b50b5f54406bdf2229cc868246be949c30b737563869c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-08-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-11-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-02-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2023-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2023-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2023-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2023-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2023-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/215`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:46:10\.728260729Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100809173957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6540611b42a33f3b7f6b50b5f54406bdf2229cc868246be949c30b737563869c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006648020118260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJSP — 00015972220128260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJDFT — 00283439120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00118386520168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001327420208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJRR — 08006947520208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRN — 00001679420128200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA
- [TJRS — 50006653620168210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIEDADE / 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036746920108260443 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PIEDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 218 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6540611b42a33f3b7f6b50b5f54406bdf2229cc868246be949c30b737563869c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6540611b42a33f3b7f6b50b5f54406bdf2229cc868246be949c30b737563869c
- **SHA-256 do comentário:** e965a85162818029dae15cfcf8324dcce1748273a190c58997abc324cd2825cf