# Registro público: TRE-SP — 06000168020246260340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1000b1952fdeb2026e909f69d80fe234eb182d728edf2492639764e114fe71ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-25
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-25T11:15:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-04-19T15:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-04-10T15:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-04-10T16:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-04-22T16:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-04-23T15:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-03-25T11:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-03-27T18:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-04-05T13:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-04-10T17:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-04-22T16:11:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-04-23T15:52:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-04-23T15:52:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Improbidade Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:08:42\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240325111545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1000b1952fdeb2026e909f69d80fe234eb182d728edf2492639764e114fe71ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000031120146140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089034/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-SP — 06000174020196260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748906/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TRE-TO — 06004508620206270015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803820/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO
- [TRE-SE — 06005455220246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384197/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001443420206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300564/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000706320206180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749541/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-TO — 06000877420226270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710464/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO
- [TRE-AM — 06000032220246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907223/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 8 ZONA ELEITORAL