# Registro público: TRE-RO — 06003550320246220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 993dc40f3bf2cc589133502f1ce2bf8c5106ae6ba36225269baba2f316f72c57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 12270)
> **2024-09-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Dados | Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T15:42:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-09-11T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-09-16T09:40:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-09-10T15:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-09-16T09:40:32.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-09-16T09:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-09-18T10:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-09-18T11:07:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2024-09-18T11:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12596)
- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Dados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06003923020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705265/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579, 12596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-AC — 06000925320246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819156/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12579, 12596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-AC — 06000916820246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809000/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12579, 12596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-RO — 06003958220246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694317/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579, 12596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06003914520246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691245/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579, 12596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-AC — 06000977520246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804239/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12579, 12596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Gabinete do Jurista 1
- [TSE — 06005040520246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158196/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TSE — 06005058720246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE CGE