# Registro público: TJRS — 01107717520038210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 038a25e38e393cbb8f0bcecbb53253b0fce610cb249b25fc5087a78f395ef53f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-25T17:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-11-14T16:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-18T17:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-11T15:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-28T15:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-06T15:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-10T15:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-11-28T09:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-28T14:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-20T15:29:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-05-25T13:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-31T16:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-19T14:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-29T17:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-21T09:00:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-02-21T16:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-10T17:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-04T09:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-09T14:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-04T13:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-04T11:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T14:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T09:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T09:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-20T17:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T16:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-10T09:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T16:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T17:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T15:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-21T16:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-28T14:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T16:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T16:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T14:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T16:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T12:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T15:53:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-21T08:15:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01160916720078210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 01173814920098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 02246915620058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 038a25e38e393cbb8f0bcecbb53253b0fce610cb249b25fc5087a78f395ef53f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)