# Registro público: TRT5 — 00000437020145050651

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658817/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aa2262758fa528e4e67ac9d6334930e861c669bb70c5f4532864968bec52ce7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T10:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-18T13:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T09:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-20T10:13:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-20T14:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-21T10:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-22T12:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-23T11:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-30T09:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-30T09:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-30T09:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-30T09:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-05T12:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-05T12:15:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-05T12:15:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-06T14:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-25T09:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-25T09:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-25T09:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-19T15:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-30T14:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-08T17:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-18T14:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-18T14:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-14T09:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-14T09:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-14T09:33:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-29T09:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-06T09:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-20T16:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-20T16:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-20T16:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2015-04-20T16:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2015-04-23T09:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658817.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241492620155240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13770, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00000047720165030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701704/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13719, 13769, 13770, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT4 — 00003349720105040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13770, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT9 — 00000672220195090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT23 — 00001671620215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00006234120135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00006622020145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00000235720215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA