# Registro público: TRF2 — 50013834320204025105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658843/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aef5f3d7e23059580a35fa3f038e2171a7466fdf4d77960e048494f6d8f5594

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-02-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51) | Concessão | Períodos de Carência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-10T14:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-31T17:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-04-09T11:24:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-01-28T15:58:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-04T19:42:14.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-04-09T11:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-11T20:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-01T18:08:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-08-03T09:47:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6168)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50151376420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077511/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6168, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50414540220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302698/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6097, 6168, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 9ª Vara Federal
- [STJ — 00003128520148210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959982/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6168, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF2 — 50009936120204025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902303/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6168, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05150288820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05145877320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643397/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05008115120204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF4 — 00019965420014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694365/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul