# Registro público: TJPE — 00000214020198173500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658869/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 775ce5ac97b7427e82a007e620852c05d465d1bbcc1f19e71edc4e601fcece43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Desistência (TPU 463)
> **2020-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-02T15:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-02T15:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-05T18:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-04T09:27:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-06-04T09:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T09:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T09:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T18:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-18T17:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-18T17:09:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-26T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T08:22:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2019-11-05T08:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-05T08:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-11T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T15:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-04T20:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-15T08:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-15T08:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-15T21:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2019-07-27T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-11T09:58:30.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2019-06-04T09:42:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-06-05T09:53:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-11-11T09:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-14T16:40:55.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-07-31T14:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000294720208173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940804/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJBA — 80007873920178050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA CÍVEL
- [TJAP — 00019873820228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260455/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPE — 00000291420178172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914973/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJBA — 80011273320168050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000247420198172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243561/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJAP — 00015321820188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00014556420228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556023/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / Vara Única da Comarca de Mazagão