# Registro público: TRE-MS — 06000103120226120050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658880/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97090fd87fe9c625818c23eed0463c957a2568647a639c01f3133d2d204cacb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-25** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T17:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-04-25T17:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-05-02T16:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-10-19T19:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-05-03T14:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-05-03T14:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-05-03T14:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-20T15:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-25T11:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T11:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-10-25T11:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T17:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T02:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-26T02:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-29T03:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-10-29T03:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-29T17:59:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-04-25T17:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-05-02T16:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-02T16:30:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-05-03T14:00:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-10-25T10:18:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-10-29T18:39:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2022-10-29T18:39:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000384320236160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974272/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-PA — 00000523120196140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000354320196140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973188/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000478320216050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971983/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000374320216160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965393/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000113820246130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959962/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce
- [TRE-GO — 06000342620236090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958819/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MG — 06000114420236130279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958072/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia