# Registro público: TRE-BA — 06000304920246050049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658899/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89c6b23aa12cb49723e9db71a9cfc080a1c2b456802ac35220c1ec5fb592ee8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-19T10:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-27T17:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-23T14:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-23T16:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-29T11:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-29T17:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-19T10:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-19T13:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-19T13:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-19T13:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-09T20:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T09:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T10:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T11:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T11:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-24T14:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-24T14:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-24T14:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T07:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-30T07:32:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-30T08:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T10:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-20T01:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-20T01:00:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T03:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-06T03:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T14:35:16.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T14:35:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T01:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T01:03:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T08:19:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-30T08:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30584", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000355220256090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034239/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MA — 00000709620176100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000360920226090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PR — 06000389020206160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034232/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-SP — 06000254120256260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI
- [TRE-PR — 06000386520246160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034158/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-BA — 06000482820206050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000114420236130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas