# Registro público: TRT4 — 00006587120135040021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc249a540ac7feb4eab238b6232c5ab3de3f6829d689e9eecb7a4f57b0a0532a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-20
- **Último ato com data válida:** 2023-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-20** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Férias Proporcionais | Provas | Custas / Emolumentos | Acúmulo de Função | Fruição/Gozo | Adicional Noturno | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-26T17:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-07-26T18:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T02:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-07-28T02:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-10T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-26T08:26:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-26T10:11:40.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-07-26T17:48:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-07-26T18:18:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-10-30T14:27:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-20 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-10 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-06 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-05 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003461520125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13974, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT12 — 00000386120225120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT2 — 00001617020155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13974, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00002711620135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13815, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00002249520125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008364820125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT20 — 00002971020175200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** cc249a540ac7feb4eab238b6232c5ab3de3f6829d689e9eecb7a4f57b0a0532a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** cc249a540ac7feb4eab238b6232c5ab3de3f6829d689e9eecb7a4f57b0a0532a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)