# Registro público: TRT24 — 00241499420175240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e0b5fb86b066e17c356c7a934b51e1b43ee0f1c9fbe4f01dc430dde66a367bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13 - **Último ato com data válida:** 2021-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-13T22:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-24T11:26:28.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-02-24T23:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-02T00:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-02T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-07T15:39:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-06-06T09:27:59.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-06-06T13:24:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-01-24T15:33:22.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2018-01-25T10:30:36.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-02-26T16:16:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-02-28T14:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-16T17:46:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-04-27T00:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-27T00:52:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-12T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-12T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-15T00:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-15T00:36:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-23T00:38:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-23T17:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-06-15T00:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-15T00:40:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-28T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-28T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-05T13:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-07-12T00:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-12T00:34:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-25T00:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-25T00:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-05T11:10:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-05-04T10:57:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-05-04T10:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-08T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-09T09:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-09T09:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-10T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-10T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-10T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-10T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2021-08-31 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:32:14\.483701651Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170213221304 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e0b5fb86b066e17c356c7a934b51e1b43ee0f1c9fbe4f01dc430dde66a367bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00006468320135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT24 — 00242356520195240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT4 — 00010243020105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242355820195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00005316920115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT22 — 00004644720245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT21 — 00003140220155210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 4ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8e0b5fb86b066e17c356c7a934b51e1b43ee0f1c9fbe4f01dc430dde66a367bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)