# Registro público: TRE-MT — 00000398620196110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff52cf8d0a01f04f0130b64ef478edac6944fdcf00161696d8d49132c40f9a46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-05** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-14T13:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-14T13:12:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-17T10:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-24T13:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T10:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-04T10:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-05T13:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-05T13:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-05T13:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T15:02:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-14T12:49:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-14T12:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T12:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T12:50:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-07T11:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T11:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T09:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T10:00:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-05T13:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T15:01:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T15:05:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff52cf8d0a01f04f0130b64ef478edac6944fdcf00161696d8d49132c40f9a46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.777897438Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-14T13:11:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff52cf8d0a01f04f0130b64ef478edac6944fdcf00161696d8d49132c40f9a46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000131920136110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369272/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000357520216110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721178/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TRE-MT — 00000455920196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365750/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TJPE — 00000253420208172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300200/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TRE-PE — 06000447420226170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580913/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000077620236170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860508/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000055620226150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371384/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000398620196110043 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff52cf8d0a01f04f0130b64ef478edac6944fdcf00161696d8d49132c40f9a46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff52cf8d0a01f04f0130b64ef478edac6944fdcf00161696d8d49132c40f9a46
- **SHA-256 do comentário:** 4ae8990cf77353596fcbe993e5083da139e2d2f8f883d68b1b7bede1eda3d32a