# Registro público: TRT9 — 00000491620195090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21ee322ee382918c175d9e85af6245727675a49e4dc8eb5c7a970af49569b575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-11-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-08-28** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2025-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-08-27** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Comissões e Percentuais | Restituição/Indenização de Despesas | Horas Extras | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T11:13:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-18T11:14:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-18T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T14:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T15:45:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-06-27T16:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T13:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-04T18:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-04T18:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-06T00:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-06T00:34:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-06T00:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-06T00:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-06T00:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-06T00:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-06T00:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-06T00:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-12T12:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-16T00:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-16T00:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-16T00:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-16T00:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-16T00:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-16T10:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-17T00:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-17T00:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-25T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-25T00:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-25T20:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-27T00:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-27T00:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-29T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-30T14:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-31T00:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-31T00:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-06T00:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-06T00:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-08T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-08T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-26T14:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20337", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21ee322ee382918c175d9e85af6245727675a49e4dc8eb5c7a970af49569b575.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-08-05 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-08-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-08-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-08-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2025-08-28 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-11-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/228`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-16 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-16 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:29:01\.235000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190124111326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21ee322ee382918c175d9e85af6245727675a49e4dc8eb5c7a970af49569b575

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014140220115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13843, 13856, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002278220265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 13843, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00002462320155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13843, 13856, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13856, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13843, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00005625820105020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13843, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT4 — 00008556120125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13843, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13843, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 21ee322ee382918c175d9e85af6245727675a49e4dc8eb5c7a970af49569b575
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** 21ee322ee382918c175d9e85af6245727675a49e4dc8eb5c7a970af49569b575
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000491620195090029 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Comissões e Percentuais | Restituição/Indenização de Despesas | Horas Extras | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 229 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2025-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21ee322ee382918c175d9e85af6245727675a49e4dc8eb5c7a970af49569b575.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21ee322ee382918c175d9e85af6245727675a49e4dc8eb5c7a970af49569b575
- **SHA-256 do comentário:** bd1672e6d043262b8d11b67b0bce5b79c2cd95e7fe895b0a2e18ec7cbf19724a