# Registro público: TRT2 — 00003459120155020055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa442078279142b94c595f36f2d10c2539faa7cac576290dc9ea10f49adb70c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25 - **Último ato com data válida:** 2020-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-21T10:26:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-21T14:45:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-16T09:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-16T15:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-20T00:31:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-20T00:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-20T12:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T00:53:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-19T00:47:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-17T11:21:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-17T19:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-20T09:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-20T17:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-21T00:30:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-21T00:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-28T16:57:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-29T00:50:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-29T15:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-29T15:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-30T01:28:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-30T01:28:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-07T00:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-18T00:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-18T08:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-18T12:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-19T01:33:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-19T01:33:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-25T05:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-27T00:50:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-22T12:13:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-22T12:13:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-16T15:29:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-02T10:23:39.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-17T19:05:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-20T09:21:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-29T15:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-18T12:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-28T13:25:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:29:28\.709000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150225000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa442078279142b94c595f36f2d10c2539faa7cac576290dc9ea10f49adb70c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13992, 14006, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13992, 14006, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13992, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Bacabal - [TRT2 — 00005312520115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13992, 14006, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00002979420145200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13992, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00001163720195230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT23 — 00000416420215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00004893720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)