# Registro público: TRT13 — 00001950620205130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a16747d1a874dd3077b5ca453ca704232f0e13108b3a847036859455cd5f160

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-11** — Desistência (TPU 463)
> **2020-09-11** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T14:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-19T09:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-20T14:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-25T00:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-27T13:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-10T18:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-11T09:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-11T11:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-11T11:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T08:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-21T00:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-21T00:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-12T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-12T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-23T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-25T08:28:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-20T14:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-26T14:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-11T11:11:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-09-11T11:11:33.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-09-25T10:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-25T12:19:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a16747d1a874dd3077b5ca453ca704232f0e13108b3a847036859455cd5f160.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:37\.818956565Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-27T14:29:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a16747d1a874dd3077b5ca453ca704232f0e13108b3a847036859455cd5f160

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004227620135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003488620145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003472520145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003312020215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995315/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00002101620205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00002637120105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717274/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT13 — 00002790720205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT13 — 00002785120225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001950620205130031 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Contribuição Sindical | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a16747d1a874dd3077b5ca453ca704232f0e13108b3a847036859455cd5f160.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a16747d1a874dd3077b5ca453ca704232f0e13108b3a847036859455cd5f160
- **SHA-256 do comentário:** 4500456c51ce05efe0532dd428474f18bae10f70001198cac58d3af1cb299b16