# Registro público: TRE-GO — 06000065520256090055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1afea82f29cc9be650dde67c4242dd7a493ef7f85498eb672458ea0eea4f687

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-24** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T14:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-10T14:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-11T13:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-24T11:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-24T11:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-24T11:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-04-24T15:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-10T14:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-24T11:03:29.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-24T11:03:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-25T00:52:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-25T00:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-04-10T02:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-04-23T02:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-04-24T14:55:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-04-24T15:27:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-04-24T15:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-24 no assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06023992720186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104786/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-GO — 06000072120226090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709233/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-CE — 06000698720206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724965/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-CE — 06000680520206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698327/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-CE — 06000652120246060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610207/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-RS — 00000801620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000059420196090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637942/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-ES — 06004921020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160305/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 53 ª ZONA ELEITORAL