# Registro público: TRT4 — 00006603520135040702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7e0d1b76f8ca334027dea774d9401c92852a93fe852f6e2534c55465dd6825e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-09-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2015-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

isonomia/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-12-22T14:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-12-22T21:46:21.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2025-05-06T17:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-09-02T09:53:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-09-02T09:58:14.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-08 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-18 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-08 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-30 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-02 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-29 relativo a «isonomia/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «isonomia/Diferença Salarial» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-12-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006612020135040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT7 — 00000166220235070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160395/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT22 — 00004641720245220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT4 — 00003586920145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00010198220135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT15 — 00011558920145150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT6 — 00000888420245060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / RECIFE - 08A VARA
- [TRT21 — 00003129420185210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró