# Registro público: TRE-PI — 06001258820206180039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659778/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83d099f99eb8371996f7840d7f60c138f850ac0b10add3f153ec9ca1331ebb01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-30** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T22:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-06-11T16:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-06-25T19:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-07-01T07:52:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-22T15:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-25T19:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-07-30T13:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-08T22:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-19T09:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-01T07:49:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-07-01T07:52:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-07-30T13:27:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-08-30T18:16:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2020-08-30T18:16:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002726220246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903159/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-RN — 06003224320246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891248/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000325820206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892457/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PI — 06002331420246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897882/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000328820236090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889352/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PI — 06002322920246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887427/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06002305920246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882696/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PB — 06002674020246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880887/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB