# Registro público: TRF2 — 00321583220184025159 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Resende - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366001/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366001.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 076ac465d5a2f4084207ff6abb185a36adfcc5f1ba24b8faa1b4b45c90053111 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-27 - **Último ato com data válida:** 2023-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-05-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-06-27** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-13T11:48:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-06-27T14:29:30.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-12-16T22:11:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-05-09T14:36:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:12:38\.152000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180319173400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 076ac465d5a2f4084207ff6abb185a36adfcc5f1ba24b8faa1b4b45c90053111 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00005215220074013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358633/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA - [TRF2 — 50082480320214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602061/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF1 — 00000069620064013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167923/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / Vara Única de Rio Verde - [TRF2 — 50608886920234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373123/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50157848820224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365200/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJAC — 00130470220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365967/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00140448220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365920/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70058330920158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365847/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 076ac465d5a2f4084207ff6abb185a36adfcc5f1ba24b8faa1b4b45c90053111 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 076ac465d5a2f4084207ff6abb185a36adfcc5f1ba24b8faa1b4b45c90053111 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)