# Registro público: TRT1 — 00001304620125010024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7f3a4decbdab8ce379ae916bbbd526dfae704a77016224859bbdba991263772

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-07T09:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-04-17T13:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-06-11T13:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T10:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-01T11:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T15:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T01:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-03T01:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-14T00:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-12T15:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-15T20:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-16T03:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-16T03:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-05T13:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T19:14:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-10-31T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-11-21T15:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-26T09:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T20:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-23T02:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-23T02:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-01-29T13:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-01-30T11:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-02-03T06:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-02-04T04:43:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-04T04:43:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-03-27T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-01T11:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-24T18:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-25T06:48:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-04-25T06:48:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-05-08T00:43:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-14T15:32:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T10:59:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-02T15:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-23T12:59:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-01-18T14:19:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33768", "nome": "24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-17 — Audiência; redesignada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-11 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-05-20 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-01-18 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13858, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13858, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13858, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13858, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13814, 13858, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00001825820115010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13858, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000437720115010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13858, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000717020135040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13858, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR