# Registro público: STJ — 00002781920208150321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da5ef24516e707c42cb77a3f8fd01e3d99851d1043fdcf500ed34fe43476c360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-12
- **Último ato com data válida:** 2025-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-24T17:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-06-24T17:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-22T23:50:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-07-28T12:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-07-28T13:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-28T16:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-29T00:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-31T16:15:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-07-31T16:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-31T16:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-04T11:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-08-04T12:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-29T22:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-12T11:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-25T14:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-29T06:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-31T00:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-04T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-26T14:31:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-08-28T14:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-29T01:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-15T15:53:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-15T15:53:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-22T23:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-24T02:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-24T02:33:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-28T12:03:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-07-28T16:14:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-07-28T21:40:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-07-28T21:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-30T01:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-04T11:23:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-27T02:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-27T03:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-09-25T09:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-26T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-29T21:46:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-07-22 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-15 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004360620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00000288120183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166637/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [STJ — 00002814020184036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662288/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª Vara Mista de Cuité