# Registro público: TRE-RO — 06003673020246220028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14f6a4f593bb196d6bd6ad3f8b5c6f6802e9a02259b85a58943819a75854a988

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-28
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-28T12:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2025-08-05T18:30:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2025-08-14T11:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-08-14T11:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-28T09:59:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-04-28T09:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-04-28T09:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-09T12:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-09T12:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-11T10:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-30T17:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2025-07-28T12:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-28T12:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-28T12:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2025-08-08T00:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2025-08-14T01:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2025-12-09T10:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-05-22T16:18:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2026-05-28T18:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-01T14:32:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2026-06-01T15:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-01T15:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-01T15:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-01T18:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-02T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-02T14:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-08T21:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de Adjudicação", "valor": 240}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Auto de Leilão ou Praça Negativa", "valor": 239}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-09T12:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-11T10:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-17T17:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-17T17:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-17T17:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-17T18:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-19T00:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-25T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-25T00:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-25T18:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-25T18:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Auto de Leilão ou Praça Negativa", "valor": 239}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2026-06-30T17:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2025-08-14T11:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660109.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14f6a4f593bb196d6bd6ad3f8b5c6f6802e9a02259b85a58943819a75854a988.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-05 — Redistribuição; sucessão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-09 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-28 — Redistribuição; sucessão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-08 — Petição; Carta de Adjudicação; Auto de Leilão ou Praça Negativa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-17 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-06-25 — Petição; Auto de Leilão ou Praça Negativa — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-06-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T19:10:30\.909000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250728121400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14f6a4f593bb196d6bd6ad3f8b5c6f6802e9a02259b85a58943819a75854a988

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06003363120206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660593/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 06003853320246220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705877/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PB — 06004410720206150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312353/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-MT — 06004759820206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312265/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001215220206190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308038/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PI — 06004249620246180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307978/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- [TRE-PI — 06004243820206180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307947/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- [TRE-PI — 06002780820206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411699/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003673020246220028 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14f6a4f593bb196d6bd6ad3f8b5c6f6802e9a02259b85a58943819a75854a988.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14f6a4f593bb196d6bd6ad3f8b5c6f6802e9a02259b85a58943819a75854a988
- **SHA-256 do comentário:** 779cd1ad779fd2e634dba711d775a7ce9c80d443fd24fea3c061a5f48f17352b