# Registro público: STJ — 00002812220168210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ca822a71aaa3b884c7945e00e5e9b3225ebcc10b9f5b173bf659aca4a042a2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-02
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Provimento (TPU 237)
> **2020-10-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T17:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-23T17:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-23T17:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-30T06:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-10-30T06:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-11T15:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-11-13T17:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T08:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-02T17:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T06:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T18:50:03.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-11-12T06:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-01T13:58:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-01T13:58:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-03T08:49:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-30T06:12:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-10T18:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T19:52:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-13T17:54:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ca822a71aaa3b884c7945e00e5e9b3225ebcc10b9f5b173bf659aca4a042a2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-10 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:17:07\.875613216Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ca822a71aaa3b884c7945e00e5e9b3225ebcc10b9f5b173bf659aca4a042a2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005602820218130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259027/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00003774020178080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570686/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPB — 00009132420148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305957/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [STJ — 00001214820208140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRJ — 00016113920148190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00090203520118190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033383820118190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00030075720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002812220168210070 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Roubo | Aplicação da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ca822a71aaa3b884c7945e00e5e9b3225ebcc10b9f5b173bf659aca4a042a2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ca822a71aaa3b884c7945e00e5e9b3225ebcc10b9f5b173bf659aca4a042a2a
- **SHA-256 do comentário:** 89ed6d97771ca6ed68267f3982f0ac66b8c592d4e53ffb319aeea9de90bd9cad