# Registro público: TRE-CE — 00000332820146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7b1d88a0c848172d7916c5f95f30d231965f0da09f2351a0cf278f0f96251dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T16:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-20T16:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-21T17:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-28T16:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-19T17:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-20T16:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-07T16:27:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-13T14:58:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-30T14:57:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-20T16:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T16:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-21T13:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-21T17:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-27T18:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-28T15:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T17:34:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2014-02-20T19:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-06-11T16:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-11T18:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T17:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-26T17:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-27T13:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T18:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T18:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-07T18:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T14:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-30T14:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T14:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T18:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T18:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-25T18:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T17:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-18T17:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T17:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-19T16:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7b1d88a0c848172d7916c5f95f30d231965f0da09f2351a0cf278f0f96251dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.954068595Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T16:43:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e7b1d88a0c848172d7916c5f95f30d231965f0da09f2351a0cf278f0f96251dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002441720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366125/) — classe: Correição; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-CE — 00001759120166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366208/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-PR — 00000764920156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183056/) — classe: Correição; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-CE — 00000992220166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365970/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000332820146060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7b1d88a0c848172d7916c5f95f30d231965f0da09f2351a0cf278f0f96251dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7b1d88a0c848172d7916c5f95f30d231965f0da09f2351a0cf278f0f96251dd
- **SHA-256 do comentário:** 526ee011f68ca1dc3f3bf83432913f7d823389d1b8956c1189779ecc6bb3d4e7