# Registro público: TJMG — 00081444620178130610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de São Domingos do Prata
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92c7e26fa97ac5122fe8ba1ef009b5f0c5259fcf68a58510b6c024b57a59a23e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-30
- **Último ato com data válida:** 2017-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-12** — Mandado (TPU 106)
> **2017-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jurisdição e Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-30T17:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2017-06-02T13:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2017-06-12T11:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2017-06-22T11:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2017-07-12T16:21:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2017-07-12T16:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2017-07-13T17:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2017-07-13T17:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2017-06-09T10:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2017-07-25T07:33:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8828](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8828)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jurisdição e Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00078075720178130610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696131/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8828
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de São Domingos do Prata
- [TJMG — 00218956520178130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088369/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8828
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00023034420098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8828
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / 2ª VARA
- [TJMG — 00217865720158130610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690356/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8828
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de São Domingos do Prata
- [TJRN — 00021158520088200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770825/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8828
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / 6ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00035428720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217915/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 8828
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAM — 00015234520128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217785/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 8828
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAM — 00008652120128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217460/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 8828
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São Domingos do Prata / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA