# Registro público: TRE-PE — 00000259320176170047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a90cfd2f3796e109cea6813d112006639848c7583134b0e018f8ed298374c7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-31** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-25T11:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-18T11:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T13:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T08:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-17T14:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-17T14:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T09:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T09:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-24T13:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T08:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T09:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-18T11:08:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T09:33:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T09:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28860", "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:17:32\.106000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170925110110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a90cfd2f3796e109cea6813d112006639848c7583134b0e018f8ed298374c7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001178920246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425369/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PA — 00001025020176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003844520166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737748/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00014540920146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366640/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-CE — 00000253920196060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366436/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-PI — 00000135220136180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366402/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI