# Registro público: TRT20 — 00002993620245200007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cd67c4a77453ea05c045c4cea5dabe51bc641dbbdc488f386e7f3016e728158

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-25T09:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-03-25T10:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-03-31T20:11:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-01T23:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-08T09:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-08T09:40:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-15T21:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-16T07:40:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-16T07:54:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-16T07:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-16T07:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-17T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-17T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-06T17:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-14T12:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-25T12:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-25T12:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-26T10:05:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-05T14:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-05T14:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-09T10:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-10T07:44:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-10T07:44:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-10T07:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-10T07:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-11T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-11T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-11T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-11T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-11T14:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-21T08:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-08-03T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-08-30T14:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-09-03T09:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-09-04T01:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-09-04T01:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-09-23T13:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-10-03T11:10:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-03-20T09:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-03-20T17:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-03-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-07-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-31 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004243320265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000647520245050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT13 — 00002811920245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002984820245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT18 — 00004610520255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / Inhumas
- [TRT14 — 00001982920245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT9 — 00000597720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)