# Registro público: TJSE — 00481635020148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5efbbe8af648c365b08e10fff2e4b0a0c891b599360a54cfdfaa1766a6da604a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-29
- **Último ato com data válida:** 2017-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-14** —  (TPU )
> **2017-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-09** —  (TPU )
> **2016-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** —  (TPU )
> **2016-11-16** —  (TPU )
> **2015-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-25T13:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-14T10:24:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T08:50:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T08:16:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T09:00:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T03:15:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T10:05:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T07:59:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-30T03:21:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T12:13:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T12:07:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T10:26:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T07:56:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T03:57:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T07:49:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T21:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T10:07:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T10:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-14T10:25:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-09T08:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-23T20:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-22T08:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T13:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-05T15:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-26T10:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-26T07:30:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-06T11:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T17:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-15T12:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-13T14:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-05T12:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-17T10:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-21T09:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T12:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-20T12:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T12:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-03T11:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-31T09:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-30T10:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T15:07:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08025795320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00085452520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJBA — 00016287620158050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00208623820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00014399620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Cacequi
- [TJSC — 00018585920088240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRS — 00015342920188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Cacequi