# Registro público: TJES — 00001016320018080047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e8d4b1d26cf7d221546e725a5d8cd0eb736df507f659175e9c8ec5891631f02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:07:00\.266414644Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010621000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e8d4b1d26cf7d221546e725a5d8cd0eb736df507f659175e9c8ec5891631f02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000461320228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001307620218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471390/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJAP — 00033656420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRN — 00125124420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 5ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001986320168180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJAP — 00034135920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00033728720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJRN — 00124572020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 4ª VARA CRIMINAL