# Registro público: TJRJ — 00061310620218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cffdc11d36621ed9c0ee046b2f8c148b075e26ee301c4eeb212fdf685d254c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-01-13** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação no curso do processo | Contra a Mulher | Violação de domicílio | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T11:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-05-25T16:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-25T16:56:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-26T14:08:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-28T18:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-31T23:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-31T23:22:29.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-05-10T09:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-20T18:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T17:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-21T10:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-13T17:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-24T13:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T14:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-29T15:08:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-29T15:11:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-25T05:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-28T15:20:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-28T15:20:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-09T12:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-20T13:26:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-07T11:53:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-10T09:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-04T03:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-18T01:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-18T12:20:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-20T12:20:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-28T17:39:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-01T21:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T21:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-21T10:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-12T17:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-13T17:04:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2023-01-23T17:20:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-01-23T18:00:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-23T18:00:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-24T18:00:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-25T11:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-31 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-13 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-01-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-02-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2021-10-31 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:39\.517285922Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cffdc11d36621ed9c0ee046b2f8c148b075e26ee301c4eeb212fdf685d254c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00374483120208160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580805/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3406, 3580, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 03973987020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746788/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00000067920188080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJRJ — 00150156320178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00026619820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000034320238172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJTO — 00032659220198272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins
- [TJPR — 00000176120228160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194045/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12194, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS