# Registro público: TJRS — 01174213120098210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa3a2b51813efc8e8c24cb257dc0f35b94777677a460d27b18638a4b70b9cb00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-21
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-21T16:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-30T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-10T15:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-30T15:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-29T14:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T15:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T11:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T17:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-20T10:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T15:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-07T09:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T17:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-08T12:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T11:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T10:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T12:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T14:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T10:00:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-14T18:17:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00252326020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPR — 00042405020168160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910122/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI
- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004241520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJBA — 01149373520058050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 01641911920088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
- [TJRS — 01464315720088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
- [TJBA — 01759864820038050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA