# Registro público: TRT18 — 00002867020105180011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 11a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d38e4fc79d4794706c2577655e052ff2d5483581c4a289918a65d3cd00ea14e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09 - **Último ato com data válida:** 2018-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fruição/Gozo | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Efeitos | Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-07-20T17:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2018-08-03T11:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2018-08-07T00:57:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2018-08-07T00:57:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2018-08-07T00:57:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2018-08-07T00:57:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2018-08-18T01:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2018-08-18T01:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2018-09-28T00:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2018-09-28T18:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2010-05-21T16:42:56.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-06-28T13:41:52.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2010-09-02T09:44:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2010-09-14T13:43:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-10-17T16:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-03T13:09:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2018-07-23T14:59:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2018-09-28T19:51:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2018-10-17T16:45:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-28 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-09-02 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-14 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-23 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-28 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:07:36\.291000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d38e4fc79d4794706c2577655e052ff2d5483581c4a289918a65d3cd00ea14e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002919820105180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13815, 13969, 9047, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / Goiânia - 09a Vara - [TRT18 — 00002131420125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13969, 9047, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / Aparecida de Goiania - 01a Vara - [TRT13 — 00001950220165130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13815, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT18 — 00002824620125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13969, 9047, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / Aparecida de Goiania - 01a Vara - [TRT14 — 00001984520205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT9 — 00000599820205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT7 — 00007866220125070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** d38e4fc79d4794706c2577655e052ff2d5483581c4a289918a65d3cd00ea14e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)