# Registro público: TRE-AL — 00000162320176020024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eca21cb0e4bac1993b79cb7e928a6d9b9e99691a0f7c0ef9351532c8aa0db3c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-31
- **Último ato com data válida:** 2019-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-31T08:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2017-06-01T13:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2017-06-01T13:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2017-06-01T13:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2017-06-13T11:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2017-06-13T11:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2017-06-13T11:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2017-06-21T13:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2017-08-29T10:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2017-10-23T12:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2017-08-29T10:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2019-02-14T10:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2019-02-14T10:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2019-03-18T10:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T05:36:23\.718000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170531081110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eca21cb0e4bac1993b79cb7e928a6d9b9e99691a0f7c0ef9351532c8aa0db3c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 00000566420146020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365400/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- [TRE-RS — 00001333020126210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690159/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00172225720106240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952405/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000025320176090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952349/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-RS — 00000766520146210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952235/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00135278620106240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952218/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00161728420106240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952207/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000447020176210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214402/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL