# Registro público: TRE-PA — 00002212420166140066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 66ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366351/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366351.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8db6d74e7a2023e663ff34584b314b64796de117c7c6748d0dd8dbb34514514e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-01 - **Último ato com data válida:** 2016-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-12** — Improcedência (TPU 220) > **2016-09-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inelegibilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-01T17:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30509", "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30509", "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-09-18T18:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30509", "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8db6d74e7a2023e663ff34584b314b64796de117c7c6748d0dd8dbb34514514e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:56:36\.933000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160901000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8db6d74e7a2023e663ff34584b314b64796de117c7c6748d0dd8dbb34514514e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00002849420166140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489180/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000301420156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513750/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 00004884220166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380333/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 164a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PA — 00001542120126140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481338/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 00004892720166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363099/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 164a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-AM — 00003261220126040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192004/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA - [TRE-MT — 00002817720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189878/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / 34ª Zona Eleitoral - [TSE — 06016079220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272719/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11595 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002212420166140066 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Inelegibilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “66ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8db6d74e7a2023e663ff34584b314b64796de117c7c6748d0dd8dbb34514514e - **SHA-256 do comentário:** 33c46cbe93118629230cf6cd9fbfeca6fdbde643fb71a1558fe0cb71ce4f5331