# Registro público: TJRS — 00152044520128210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 163b7f798423259ea7ed6b48382a098f7f5167a7bba1f15a15d59d3f3a853687

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-23T09:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-26T13:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-07T16:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-17T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-01T09:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-19T12:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-30T11:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-20T14:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-18T09:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-16T10:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T18:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-12T13:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-23T10:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T14:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T15:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T13:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T14:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T14:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-30T17:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T17:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T10:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T09:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T17:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T14:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T17:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T17:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-01T13:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-27T15:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T09:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T17:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T13:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T15:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T17:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T14:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-12T17:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T12:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T13:35:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-13T17:38:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:47:10\.947658114Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 163b7f798423259ea7ed6b48382a098f7f5167a7bba1f15a15d59d3f3a853687

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00302804620118210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJPI — 00001998520188180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280285/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJDFT — 00269252120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRS — 00065511420188211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00370589520128210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJDFT — 00263588720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 15011607220208260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00128626020188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES