# Registro público: TJPE — 00000213620218173220 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19d270f2910ed01f3a067d31c54502120d69d50c0651a8ab912f45661f2d5cb1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2021-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Inscrição Indevida no CADIN ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-07T08:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-07T08:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-02-25T09:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-25T09:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-05T08:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-05T08:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-27T08:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-27T08:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-14T09:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-14T09:55:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-01-22T20:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-13T11:16:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2021-10-14T09:56:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10888) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19d270f2910ed01f3a067d31c54502120d69d50c0651a8ab912f45661f2d5cb1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inscrição Indevida no CADIN — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-13 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:30:58\.494641951Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 19d270f2910ed01f3a067d31c54502120d69d50c0651a8ab912f45661f2d5cb1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70109039020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680751/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10888 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 7ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000371420238173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10888 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJPI — 00002412720118180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905778/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10888 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES - [TJPE — 00000211620208172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639982/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10888 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI - [TJPE — 00000185620168172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221151/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10888 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TJPI — 00002322820088180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822187/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10888 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPI — 00002182820178180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562755/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10888 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA - [TJPB — 00006074720138150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795202/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10888 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 1ª Vara Mista de Ingá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789 - **SHA-256 do registro documental:** 19d270f2910ed01f3a067d31c54502120d69d50c0651a8ab912f45661f2d5cb1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 1.981.798 do STJ: inscrição indevida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1981798/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação declaratória de inexistência de débito ajuizada em 21/07/2011, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 26/03/2021 e concluso ao gabinete em 08/03/2022. 2. O propósito recursal consiste em definir se a anotação indevida do nome do consumidor em órgão de restrição ao crédito, quando preexistentes outras inscrições cuja regularidade é questionada judicialmente, configura dano moral a ser compensado. 3. Consoante a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, não cabe indenização por dano moral por inscrição irregular em órgãos de proteção ao crédito quando preexistem anotações legítimas, nos termos da Súmula 385/STJ, aplicável também às instituições credoras. 4. Até o reconhecimento judicial definitivo acerca da inexigibilidade do débito, deve ser presumida como legítima a anotação realizada pelo credor junto aos cadastros restritivos, e essa presunção, via de regra, não é ilidida pela simples juntada de extratos comprovando o ajuizamento de ações com a finalidade de contestar as demais anotações. 5. Admite-se a flexibilização da orientação contida na súmula 385/STJ para reconhecer o dano moral decorrente da inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro restritivo, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado das outras demandas em que se apontava a irregularidade das anotações preexistentes, desde que haja nos autos elementos aptos a demonstrar a verossimilhança das alegações. 6. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000814070, publicado pelo tribunal em 13 de maio de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.981.798, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** indevida, inscricao - **SHA-256 do HTML autoral:** 30b109df293dc571274021b1f65269bad50cdc3c882054440c175960a36cb3dc - **SHA-256 do registro documental:** 19d270f2910ed01f3a067d31c54502120d69d50c0651a8ab912f45661f2d5cb1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1981798%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000213620218173220 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Moral | Inscrição Indevida no CADIN”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 19d270f2910ed01f3a067d31c54502120d69d50c0651a8ab912f45661f2d5cb1 - **SHA-256 do comentário:** 631415af0efa2831bc50d866ad82926678094d546761543a7edaa0351529aa99