# Registro público: TRT24 — 00241505820245240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d44711e78aa1a3f81373772e3f4c50e1fea0571dd896d276d947342bb1421854 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-18 - **Último ato com data válida:** 2024-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-25** — Conclusão (TPU 15101) > **2024-06-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-18T09:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-19T11:03:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-03-19T16:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-20T12:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-03-21T01:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-21T01:29:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-25T10:50:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-25T16:46:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-26T09:34:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-05-08T16:40:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-05-08T16:40:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-05-09T15:28:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-25T10:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-25T10:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-26T11:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-26T11:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-27T01:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-27T01:39:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-27T01:39:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-27T01:39:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-29T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-29T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-20T12:30:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-05-08T16:40:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-05-09T15:28:24.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-05-09T15:28:37.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-05-09T15:29:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-05-10T13:43:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-05-10T14:13:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-05-10T14:13:52.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2024-06-24T11:01:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-06-24T11:01:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-06-24T14:24:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-06-25T10:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-25T10:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-25T10:05:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-06-25T10:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-25T10:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-25T10:05:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-06-25T10:08:43.000Z — Conclusão (TPU 15101) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664091.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:54:17\.172062199Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240318093245 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d44711e78aa1a3f81373772e3f4c50e1fea0571dd896d276d947342bb1421854 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000276220225090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13969, 13998, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT24 — 00242357320265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13998, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT9 — 00000493420265090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13998, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - [TRT14 — 00001614920245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968, 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT20 — 00004250320265200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13969, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT10 — 00001309820245100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13969, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT4 — 00006594020135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13969, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT9 — 00000493320245090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13969, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d44711e78aa1a3f81373772e3f4c50e1fea0571dd896d276d947342bb1421854 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** d44711e78aa1a3f81373772e3f4c50e1fea0571dd896d276d947342bb1421854 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** d44711e78aa1a3f81373772e3f4c50e1fea0571dd896d276d947342bb1421854 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)