# Registro público: TJSE — 00497155020148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f8ca83f6b6585ae2b2869c7e8913d964b05a3b202edb6cacaba8a3865c7fa96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-07
- **Último ato com data válida:** 2017-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-03** —  (TPU )
> **2017-03-02** —  (TPU )
> **2016-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-01** —  (TPU )
> **2016-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-11** —  (TPU )
> **2015-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-29** —  (TPU )
> **2015-10-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-03T18:19:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T20:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T09:30:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T09:00:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T11:48:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T12:17:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T03:15:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T08:34:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T11:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T08:27:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T09:08:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T03:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T09:50:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T09:51:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T12:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T17:00:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T09:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T10:57:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T08:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T22:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-13T08:16:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-13T08:16:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-26T08:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-11T09:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-29T11:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-08T14:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-19T08:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-05T20:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-27T09:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-13T11:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T12:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T09:45:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-02-24T12:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T09:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-05T09:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-05T09:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-14T08:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-14T08:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-11T11:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-10T09:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha