# Registro público: TJCE — 01477105220188060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88fc6d893338903be99ddf482f3744377a5ad5a8c187b9086be48177a5049e6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-17
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Consórcio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-19T15:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-31T09:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-19T15:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-24T14:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-28T12:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-15T15:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-08T13:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-27T17:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-09T11:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-30T14:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-17T12:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-09-18T11:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T10:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-14T23:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-16T12:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-26T11:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-22T15:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-13T08:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-17T12:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-20T14:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-18T13:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-11T19:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-19T16:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T20:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-26T10:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-24T16:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-04T05:24:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2019-08-16T11:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-14T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-13T08:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-09T11:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-01T01:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-17T14:58:40.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-09-25T10:30:56.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-07-18T17:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T13:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-20T01:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-04T11:36:34.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-09-26T10:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-17T12:27:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664430.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88fc6d893338903be99ddf482f3744377a5ad5a8c187b9086be48177a5049e6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Consórcio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-05-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:05:35\.771951531Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180716000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88fc6d893338903be99ddf482f3744377a5ad5a8c187b9086be48177a5049e6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 08427643520148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824356/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30000132420198060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO
- [TJDFT — 00304428620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJCE — 00050923020198060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJPA — 00002834820178140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556394/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJGO — 00147478020168090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892192/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível
- [TJGO — 00140349319878090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª Vara Cível
- [TJPA — 00000415120188140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227197/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 88fc6d893338903be99ddf482f3744377a5ad5a8c187b9086be48177a5049e6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01477105220188060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Consórcio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88fc6d893338903be99ddf482f3744377a5ad5a8c187b9086be48177a5049e6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 88fc6d893338903be99ddf482f3744377a5ad5a8c187b9086be48177a5049e6e
- **SHA-256 do comentário:** 97a6698ad2878164f93ac8554a43bca86f1b888b1e210643b9696a058f3bc5a8