# Registro público: TJSP — 00002003619928260471 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2abfbd97285c1dce380bd83433bb365ad0c4e25860a2ec57656ad15fceb7e480 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 1992-06-10 - **Último ato com data válida:** 2024-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-05-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2011-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2011-09-08** — Documento (TPU 581) > **2011-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **1994-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **1994-06-10** — Julgamento (TPU 193) > **1994-06-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **1992-06-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 1992-06-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 1994-06-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 1994-06-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 1994-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-05T15:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-09-08T15:36:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-09-08T15:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-05-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-29T21:43:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-16T12:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-25T16:41:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2abfbd97285c1dce380bd83433bb365ad0c4e25860a2ec57656ad15fceb7e480.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1992-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1994-06-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1994-06-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1994-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-05-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1994-06-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:31:47\.026819717Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1992\-10\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2abfbd97285c1dce380bd83433bb365ad0c4e25860a2ec57656ad15fceb7e480 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002003619928260471 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2abfbd97285c1dce380bd83433bb365ad0c4e25860a2ec57656ad15fceb7e480 - **SHA-256 do comentário:** 268b20a6cacf9703c6d28ba17fce3171851580f08cf2c87f3e94cd2bcbffc2bb