# Registro público: TRE-MT — 00000292120196110050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e0bf2491a92bd7ee6da1b139edbeb76d657a2439dfea7a8853319eec2e4d2ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T11:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-26T15:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-03-26T15:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-05T12:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-11T11:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-16T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-14T13:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T11:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-27T10:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-25T16:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T12:59:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T12:33:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-05T12:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T12:09:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T10:53:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-27T11:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-18T12:39:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-19T09:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T11:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T12:06:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-15T17:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T10:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T10:13:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-16T10:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T13:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T11:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T11:47:43.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-06-07T08:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T16:45:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-05T12:58:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-05T12:59:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T12:30:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-10T09:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-05 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:31\.619706386Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-20T11:03:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e0bf2491a92bd7ee6da1b139edbeb76d657a2439dfea7a8853319eec2e4d2ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000145220196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364003/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000989520186110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000413520196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363909/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000311120156140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000184320146140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212306/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 95ª ZONA ELEITORAL