{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":36647,"origem":"stj","sha256_origem":"734c588dd12a017b4817e0c0ad5e93301f948215a3ca6fb169e0068d40ba3d1d","registro_original":{"id_fonte":"000850328","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2069436","numero_registro":"202200366473","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2023-08-14","data_publicacao":"2023-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nOPOSIÇÃO AO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO EM SESSÃO VIRTUAL.\nFUNDAMENTO. DEFICIENTE. PEDIDO DEVE SER EXTERNADO  ANTES DA\nPUBLICAÇÃO DA CORRESPONDENTE PAUTA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. Embora seja facultada à parte o direito de se opor ao julgamento\nvirtual, é preciso que demonstre, de forma fundamentada, a\nnecessidade do julgamento do recurso presencialmente, o que não\nocorreu no caso dos autos.\n2. Ademais, a oposição ao julgamento virtual, além de ser\nfundamentada, deve ser externada antes da publicação da\ncorrespondente pauta, após a qual o pleito deve ser considerado\nprecluso (EDcl no AgInt nos EREsp 1.295.141/SP, Rel. Ministro\nRICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Segunda Seção, j. em 27/11/2019, DJe\n2/12/2019).\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO EM SESSÃO VIRTUAL -\nFUNDAMENTAÇÃO CONCRETA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2110718>>-SP\n(OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO EM SESSÃO VIRTUAL - PEDIDO\nEXTERNADO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA CORRESPONDENTE PAUTA)\n   STJ - <<EDcl no AgInt nos EREsp 1295141>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/f74a5334-6776-4ada-8f97-bcd69d6cc8e1/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"74e492cbf9ea2f1bf34abfe94b5d332e3dc3d7a4f84e8ef81a32fc6772571674","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}