# Registro público: TRT2 — 00003461220145020411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0ba459a6c2ffdb09d4329b85911d9bccaa518ac8d79a600b20c281733fa518e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-01
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | indenização Adicional | Intervalo Intrajornada | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-06T14:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-07T03:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-07T03:58:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-13T05:38:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-13T05:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-26T01:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-11T03:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-11T03:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-22T14:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-07T02:59:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-07T02:59:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-19T03:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-21T17:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-24T01:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-24T01:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-06T00:43:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-05T00:59:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2016-10-05T00:59:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2016-10-27T00:21:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-21T11:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-21T13:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-25T01:52:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-25T01:52:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-22T13:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T00:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-23T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-03-23T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-23T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-26T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-03-26T02:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-04-04T01:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-04-12T01:13:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-04-12T01:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-05-10T00:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-07-05T15:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-07-07T01:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-07-07T01:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-07-21T00:56:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-07-21T00:56:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-09-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-18 para o assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-21 para o assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003498720135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 14006, 8868
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003433420125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13882, 14006, 8868
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00006713820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13882, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 14006, 8868
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006617020105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13882, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006628420135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00002344020165200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001952420195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa