# Registro público: TRT1 — 00014843520115010059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67eddfbefd53dde3bc2de7cb6e315e9ee667713b63b1fc0d611d2ee839144257 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 559 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-29 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-28** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-29T10:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-06-28T09:25:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-07-11T15:05:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2014-10-03T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-01-08T11:55:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2019-08-14T11:19:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-20T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-22T14:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-05T15:55:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-07T12:25:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-13T21:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-18T10:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-12-05T11:23:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2020-02-04T13:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-05T09:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-04-01T17:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-04-07T19:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-04-14T00:34:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2020-06-26T09:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-21T10:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-03-22T14:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-03-22T17:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-03-24T01:53:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-03-24T01:53:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-03-24T09:59:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-04-06T16:38:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-04-07T13:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-04-09T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 559 · parte 1 de 14. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665015.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 559 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/479` - 2021-07-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/503` - 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/442` - 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/443` - 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/444` - 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/445` - 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/449` - 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/450` - 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/451` - 2026-08-14 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/452` - 2026-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/453` - 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/457` - 2026-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/458` - 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/459` - 2026-08-28 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/460` - 2026-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/461` - 2026-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/476` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-20 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/479` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/503` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:19:28\.535000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67eddfbefd53dde3bc2de7cb6e315e9ee667713b63b1fc0d611d2ee839144257 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00006727420105010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13944, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT22 — 00003196720155220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13944, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT4 — 00006651920115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13944, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT1 — 00002085720125010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13944, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13944, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00001399620115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13944, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00011572320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13944, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00006643420115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13944, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)